Educação Infantil é tema de encontro para membros do Ministério Público

Educação Infantil é tema de encontro para membros do Ministério Público01/09/2014

Membros do Ministério Público da União e dos Estados que atuam na área da infância e da educação se reúnem nos dias 2 e 3 de setembro, no Rio de Janeiro, para debater a educação infantil no País. O objetivo é planejar ações estratégicas para estimular a atuação dos membros do MP na defesa do direito à educação infantil, buscar o aumento da oferta de vagas em creches e realizar ações coordenadas para garantir a universalização da pré-escola até 2016 em todos os municípios brasileiros.

O evento, promovido pelas Comissões da Infância e Juventude e de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acontece no Edifício das Procuradorias de Justiça, anexo ao prédio do MP/RJ, na Praça Antenor Fagundes, 01, Centro/RJ. Na ocasião, a Comissão de Planejamento Estratégio do CNMP vai detalhar os objetivos da Ação Nacional Metas e Indicadores. Em seguida, membros do MP apresentam painel sobre a educação infantil. Na programação, consta ainda discussão plenária com todos os participantes, da qual resultará assinatura de acordo de resultados.

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (artigo 20 da Lei nº 9.394/96). Apesar de o direito à educação estar expressamente previsto no artigo 205 da Constituição Federal, há ainda milhões de crianças fora da escola. Para garantir esse direito, o município deve assegurar o acesso à educação infantil, com a colaboração do Estado e da União.

O Promotor de Justiça e membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do CNMP Antonio Carlos Ozório Nunes destaca que o Ministério Público exerce papel essencial na cobrança de oferta dessas vagas e na garantia de uma educação de qualidade para todos, em atenção à proteção integral da infância e da adolescência, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal.

O encontro sobre a educação infantil integra a 3ª Fase do Planejamento Estratégico do CNMP, denominada Ação Nacional Multiplicando a Estratégia, que estipulou 18 ações nacionais, a partir do desdobramento dos resultados institucionais previstos no Mapa Estratégico Nacional, as quais serão implementadas com base em projetos nacionais construídos e adotados pelas unidades do Ministério Público brasileiro. Nesse sentido, o CNMP e o MP estão utilizando ferramentas de gestão e de administração que permitem aumentar a eficiência funcional e efetivar a transparência de suas ações, além de compartilhar boas práticas e experiências, respeitando a autonomia e as particularidades de cada unidade do MP.

O CNMP, por meio do Planejamento Estratégico, busca a unidade e integração do Ministério Público brasileiro. Para alcançar esse objetivo, foi lançado em 2011 o Mapa Estratégico Nacional, em que se definiu o caminho a ser percorrido pelo Ministério Público brasileiro, para ser reconhecido pela sociedade como agente de transformação social e de preservação da ordem jurídica e da democracia, materializando a sua visão de futuro.

O objetivo é concretizar os resultados institucionais do seu Mapa Estratégico Nacional. A execução das ações acontecerá por meio de projetos e processos, monitorados por indicadores, por meio de uma atuação em rede, respeitando a autonomia de cada unidade do Ministério Público e dando efetividade aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico Nacional.

Fonte: Ascom/CNMP